Tributário Negada liminar em ação sobre taxa de fiscalização em município catarinense 22 mar 2018 O ministro Edson Fachin verificou que o perigo da demora, requisito para a concessão de liminar, não está presente, uma vez que a lei foi editada há 15 anos. O…
Ambiental Água: um tesouro ameaçado na pauta do STJ 22 mar 2018 Na música Planeta Água, ao criar versos como “Águas escuras dos rios / Que levam a fertilidade ao sertão / Águas que banham aldeias / E matam a sede da população”,…
Civil Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis 22 mar 201822 mar 2018 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que buscava proibir que uma danceteria de Florianópolis continuasse…
Trabalhista Acordo de R$ 70 milhões em ação contra INSS vai beneficiar 2,5 mil trabalhadores 2 fev 201815 mar 2018 A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis intermediou, na terça-feira (30), acordo em uma ação trabalhista que vai destinar cerca de R$ 70 milhões a 2,5 mil funcionários do antigo…
Tributário Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd 1 fev 201823 fev 2018 A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo…
Empresarial Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade 1 fev 201823 fev 2018 Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.…
Empresarial Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal 1 fev 201823 fev 2018 A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem validade igual às demais modalidades de interação entre as partes. Com…