A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis intermediou, na terça-feira (30), acordo em uma ação trabalhista que vai destinar cerca de R$ 70 milhões a 2,5 mil funcionários do antigo Inamps, atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi proposta há 27 anos pelo Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social.
A principal requisição dos empregados era a recomposição de perdas salariais sofridas em decorrência do Plano Bresser, instituído em 1987 pelo Governo Federal na tentativa de frear a inflação, que chegara aos 27% em maio daquele ano. A medida congelou os salários por 90 dias.
A ação durou quase três décadas devido aos inúmeros recursos interpostos pela União, em todas as instâncias do Judiciário. Como muitos dos beneficiários já faleceram, o valor será direcionado aos herdeiros devidamente habilitados no processo.
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis e o Sindicato dos Previdenciários vão montar um cronograma para liberação dos valores. A expectativa do juiz Valter Túlio Ribeiro, que conduziu o acordo, é que em aproximadamente 15 dias o Banco do Brasil, depositário do valor requisitado da União, operacionalize a abertura de contas-poupança em favor dos beneficiários.
“Chegar a um acordo numa ação como essa, envolvendo tantas partes, demonstra que nossa instituição está cada vez mais investida do espírito conciliatório”, elogia a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.
Fonte: TRT-SC, Disponível em: <http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2018/janeiro.jsp#n14>. Acesso em: Fevereiro de 2018